9320090 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vaz dos Santos
Processo: 9320090
Acórdão
Descritores: Difamação, Injúrias, Elemento subjectivo, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00008477
Nr Documento: RP199305059320090
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3705012347e2fdb98025686b00665d1bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320090.B4
Sumário
Para integrar o elemento subjectivo dos crimes de injúrias ou de difamação basta o dolo genérico, em qualquer das suas modalidades, isto é, que o agente tenha imputado voluntariamente os factos com a consciência ou conhecimento do carácter ilícito e proibido da sua conduta. Tendo o arguido, num círculo muito restrito de familiares, feito a imputação de um furto a um neto, no íntimo convencimento da veracidade dos factos, já que, na sua perspectiva tinha fundamentos sérios para, em boa fé, crer ter sido ele o seu autor, deverá entender-se que não terá agido com a consciência de ofender, mesmo no campo do dolo eventual, a honra ou consideração do neto, não sendo de excluir que tenha actuado com "animus corrigendi".