97B025 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 97B025
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Respostas aos quesitos, Ilações, Danos morais, Danos futuros, Nexo de causalidade, Previsibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032624
Nr Documento: SJ199707030000252
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2024f9f90625650b802568fc003b6eb4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B025.4F
Sumário
Saber se do processo constam todos os elementos de prova que serviram de base à resposta do colectivo aos quesitos, se os elementos do processo impõem uma resposta diversa, se foi apresentado documento novo que, só por si, seja suficiente para destruir a prova em que a resposta assentou, são claramente questões de facto, excluídas, portanto, do poder sindicante do tribunal de revista. A conclusão da Relação excede o desenvolvimento lógico dos factos provados, quando declara que "se o autor seguisse mais encostado à sua direita não teria ocorrido o embate", inadmissível do ponto de vista da causalidade adequada. É um dano não patrimonial o facto de a IPP sofrida pelo autor se traduzir num esforço suplementar para o desempenho das suas funções profissionais; de qualquer forma, sempre se tratará de um dano futuro, cujo valor é fixável com forte apelo à previsibilidade dos danos e, por essa via, ao prudente arbítrio.