9710015 - Tribunal da Relação do Porto

I - A simples apresentação de declaração do serviço de urgência do hospital, sem que se demonstre impossibilidade de obter atestado médico nem que se foi acometido de doença súbita, não constitui elemento justificativo da falta. II - Não podendo deixar de ter-se em conta ter o arguido faltado já sete vezes, embora com justificação através de atestado médico, afigura-se contudo exagerada a condenação em 8 unidades de conta, mostrando-se adequada e equitativa a sua redução para 5 unidades de conta.