0010832 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo uma testemunha sido notificada de que um julgamento se faria numa data e que, se se não fizesse, se realizaria em outra data (posterior, naturalmente), tendo justificado a falta à primeira audiência, mas não tendo sido notificada de que o julgamento se não realizara, não é obrigada a fazer tal averiguação, mas ser antes notificado da ocorrência. II - Assim, se tiver faltado à segunda audiência, apesar daquela omissão, não deve ser condenado, mesmo que não tenha justificado a segunda parte.