Quem foi o relator do acórdão 015126?

O relator foi Simões Correia, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 015126?

O acórdão foi proferido em 03 de fevereiro de 1965.

015126 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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015126 - STA

015126

Supremo Tribunal Administrativo•03 de fevereiro de 1965

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

015126DGSI

Data

03/02/1965

Relator

Simões Correia

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Hidroelectrica Alto Alentejo e Outras

Descritores

Isenção de imposto de capitais Organismo corporativo Caixa de previdencia Instituição de previdencia social Imposto de capitais - secção b

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00020887

Nr Documento

SA219650203015126

Data de Entrada

01/10/1964

Áreas Temáticas

DIR FISC - CAPITAIS.

Nível Privacidade

Sumário

As instituições de previdencia dos organismos corporativos e caixas de reforma ou de previdencia gozam de isenção de imposto de capitais, secção B.

Referências Legais

Legislação Nacional

L 1884 DE 1935/03/16 ART1 ART15 A.
DL 33128 DE 1943/10/12 ART1 ART2 ART5.
D 8719 DE 1923/03/17 ART45 N6.

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