Quem foi o relator do acórdão 015126?

O relator foi Simões Correia, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 015126?

O acórdão foi proferido em 03 de fevereiro de 1965.

015126 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•03 de fevereiro de 1965

Tribunal

Número Processo

015126DGSI

Data

03/02/1965

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Hidroelectrica Alto Alentejo e Outras

Descritores

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00020887

Nr Documento

SA219650203015126

Data de Entrada

01/10/1964

Áreas Temáticas

DIR FISC - CAPITAIS.

Nível Privacidade

As instituições de previdencia dos organismos corporativos e caixas de reforma ou de previdencia gozam de isenção de imposto de capitais, secção B.