040552 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em caso de excesso de velocidade ou manobra perigosa, embora o arguido e a vitima tenham concorrido para a eclosão do acidente, verifica-se homicidio com culpa grave - artigo 59 alinea b) "in fine" do Codigo da Estrada. II - A não exclusividade de culpa funciona para efeitos de graduação da medida de pena. III - O artigo 43, n. 1, do Codigo Penal preceitua que a prisão não superior a 6 meses sera substituida por multa, salvo se a execução de prisão for exigida pela necessidade de prevenir a pratica de crimes futuros.