0004079 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não tem sentido formular quesitos de factos não alegados pela acusação ou pela defesa, como resultantes da discussão da causa, quando o tribunal entenda que se não provaram. II - No crime de sequestro estão em causa valores essencialmente pessoais, pelo que haverá tantos crimes quantas as pessoas dos ofendidos. III - São bem distintos os valores protegidos pelas normas incriminadoras do sequestro e do roubo, e, mesmo a violência, em que consiste o sequestro, excede em muito o âmbito da violência essencial para a configuração do crime de roubo.