073322 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Braga Themido
Processo: 073322
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização, Danos patrimoniais, Dano emergente, Danos morais, Calculo da indemnização, Taxa de juro, Dever de indemnizar, Ambito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008308
Nr Documento: SJ19860515073322X
Referência Publicação: BMJ N357 ANO1986 PAG412
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/10c059c4558ce9e8802568fc0039c465CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073322.E6
Sumário
Quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga a reparação; o dever de indemnizar compreende não so o prejuizo causado como os beneficios que o lesado deixou de obter em consequencia da lesão, podendo o tribunal, na fixação da indemnização, atender aos previsiveis danos futuros. A indemnização deve ser calculada em atenção ao tempo provavel de vida activa da vitima, de forma a representar um capital produtor do rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual ate final desse periodo, segundo as tabelas financeiras usadas para determinação do capital necessario a formação de uma renda periodica correspondente. A taxa de juro bancario não constitui um dado fixo de que o tribunal se socorre para determinar a indemnização. Para a determinação da indemnização deve ser tomado em consideração o evoluir das condições economicas, financeiras e sociais desde a data da produção da lesão, nomeadamente as sucessivas alterações do salario minimo nacional.