0073395 - Tribunal da Relação de Lisboa

"Só excepcionalmente, quando se considere essencial o seu depoimento e se prevejam graves dificuldades ou inconvenientes de natureza funcional ou pessoal na sua deslocação se consente a audição de testemunhas por carta precatória e rogatória, ainda que com prejuízo da imediação das provas e da celeridade processual. Não tendo o arguido invocado quaisquer destes requisitos, bem decidiu o Sr. Juiz ao indeferir-lhe requerimento em que, das 65 testemunhas arroladas, pedia que 14 fossem ouvidas por carta precatória e 25 por cartas rogatórias a expedir para diversos países".