0057611 - Tribunal da Relação de Lisboa

O documento autentico prova apenas que foram proferidas as declarações nele constantes, que terão ou não força confessoria conforme as circunstancias. A exploração, em via secundaria, de um ramo de negocio diverso do literalmente fixado no contrato de arrendamento sera permitida quando a sua interpretação demonstrar ter a clausula que o estabelece um alcance mais vasto que o o seu sentido literal. Estão em tal situação as actividades ligadas por uma instrumentalidade necessaria ou quase necessaria e ainda as que, segundo os casos, acompanham a exploração de dada modalidade de comercio ou de industria.

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