042688 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os crimes de violação e de atentado ao pudor, dos artigos 201 e 205, respectivamente, do Código Penal, são crimes autónomos dado que se protegem interesses diferentes. II - A violação pressupõe que o agente mantenha cópula com a ofendida, o atentado ao pudor pressupõe a prática de actos abusadores da liberdade sexual, mas sem a referida cópula. III - Pratica o crime de violação, quem mantém com mulher e contra vontade, dela, por meio de ameaça ou violência grave, cópula. IV - Pratica o crime de atentado ao pudor quem violou os sentimentos gerais de moralidade sexual, com violência e ameaça.