028364 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Não constitui infracção disciplinar a publicação, num jornal, por parte de um professor de Português em França de um artigo em que aponta factos e toma posição crítica quanto à actuação de colegas seus de ensino que não identifica e, por isso, não ofende pessoalmente, não tendo, por outro lado, atingido a generalidade desses professores como seria necessário para denegrir a imagem e o prestígio do ensino oficial. II - Do mesmo modo que não se configuram como infracção disciplinar as críticas dirigidas pelo mesmo funcionário às instâncias hierárquicas não envolvendo desprestígio relevante para as entidades visadas.