Descritores Jurídicos

Responsabilidade penal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Responsabilidade penal" classifica 19 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2025.

acórdãos

tribunais

1958 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	10	52.6%
TRP	5	26.3%
TRG	2	10.5%
TRC	2	10.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

6949/23.5JAPRT.P1

05/11/2025 • Maria João Ferreira Lopes

Processo crimeProcesso disciplinarPrincípio da provaResponsabilidade penalPrincípio da suficiência do processo penalTestemunhasDeclarações em audiênciaValidadeValor probatórioCrime de coação sexualTipo incriminador

TRP

1450/19.4T9VFR.P2

10/09/2025 • Madalena Augusta Pimentel Caldeira

Administrador judicial de insolvênciaResponsabilidade penalNotificação da obrigação de pagamento

TRG

3641/18.6T9VCT.G1

13/07/2022 • António Teixeira

Rejeição da acusaçãoResponsabilidade penalSociedade comercial com sede no estrangeiroSucursal em portugal

TRP

2107/12.2JAPRT.P1

07/07/2021 • Francisco Mota Ribeiro

Crime de burlaDoloNegligênciaResponsabilidade penalDirigentes de pessoa coletivaResponsabilidade civil de dirigentes de pessoa coletivaOmissão do dever de vigilância

TRG

23/14.2GCVPA.G1

09/10/2017 • Alda Casimiro

Crime de incêndio florestalPessoa colectivaResponsabilidade penalRequisitos legaisArtº 11º do cp

TRC

1524/12.2T3AVR.C1

25/02/2015 • Alcina Maria Cleto Duarte da Costa Ribeiro

Encerramento de empresaEncerramento do estabelecimentoResponsabilidade penalElementos do tipo

TRP

2689/13.1IDPRT.P1

14/01/2015 • José Alberto Vaz Carreto

Abuso de confiança fiscalAcordo de pagamentoRegularização da dívidaResponsabilidade penalApropriação