Descritores Jurídicos

Responsabilidade disciplinar - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Responsabilidade disciplinar" classifica 91 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2025.

acórdãos

tribunais

1950 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	79	86.8%
TCAS	9	9.9%
STJ	2	2.2%
TCAN	1	1.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

084/25.9BCLSB.SA2

17/12/2025 • Helena Maria Mesquita Ribeiro

Responsabilidade disciplinarIncumprimentoDever de vigilânciaPresunçãoRelatório

STA

0640/12.5BELRA-A.SA1

27/11/2025 • Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de Carvalho

Apreciação preliminarResponsabilidade disciplinarAdvogado

STJ

35/23.5YFLSB

29/05/2025 • António Magalhães

Conselho superior da magistraturaCompetênciaLegitimidade processualLegitimidade ativaParticipaçãoJuizDever funcionalInfração disciplinarResponsabilidade disciplinar

STA

0156/21.9BCLSB

07/04/2022 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Recurso de revista excepcionalApreciação preliminarTribunal arbitralFederação portuguesa de futebolResponsabilidade disciplinarSociedade desportivaNão admissão do recurso

STA

021/18.7BCLSB

04/11/2021 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

ObjectoTerrenoJogosResponsabilidade disciplinar

TCAS

102/20.7BCLSB

06/05/2021 • Ana Paula Martins

Tribunal arbitral do desportoDisciplina desportivaResponsabilidade disciplinarClubes desportivosPresunções

STA

049/19.0BCLSB

08/04/2021 • Adriano Cunha

Disciplina desportivaResponsabilidade disciplinarDireito de audiência e defesaTribunal constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidade