97P1395 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O emprego de uma pistola, muito embora modificada, com fim homicida, inclui-se no conceito de perigo comum, pois, sendo instrumento normal para matar, o crime de homicídio cometido não pode só por si e pela utilização normal daquela arma revelar uma especial censurabilidade ou perversidade. II - Não integra qualquer hipótese de consumpção o crime de homicídio antecedido de um crime de ofensas corporais cometido poucos dias antes na pessoa da mesma vítima, dada a diversidade dos interesses jurídicos protegidos nos dois crimes.