Quem foi o relator do acórdão 040629?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 040629?

O acórdão foi proferido em 21 de fevereiro de 1990.

Acórdão STJ (1990) — Ampliação da materia de facto

Acórdão

040629

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 21 de fevereiro de 1990
Relator: Vasco Tinoco

RecursoPenal

Ampliação da materia de factoCompetencia do supremo tribunal de justiçaInsuficiencia da materia de facto provada

Sumário

O Supremo Tribunal de Justiça conhece apenas de materia de direito (artigo 666 do Codigo de Processo Penal e artigo 29 da Lei 38/87, de 23.12), podendo apenas ordenar que a relação aplique a materia de facto se a fixada for insuficiente para a decisão de direito (artigo 729, n. 3 do Codigo de Processo Civil).

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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