066626 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O proveito comum do casal afere-se pelo fim visado pelo devedor ao contrair a obrigação, sendo indiferente o resultado concreto que o negocio venha a produzir, mas necessaria a previsão, como resultado directo do compromisso assumido, de um beneficio, para o patrimonio familiar. II - O proveito comum do casal e um conceito juridico, que se induz dos factos materiais averiguados pelas instancias. III - Face ao disposto no artigo 848, n. 1, do Codigo Civil, deve entender-se que a compensação, sendo um facto juridico que serve de causa instintiva de direito invocado pelo autor, so pode ser oposta por via de excepção.