0070011 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0070011
Acórdão
Descritores: Especificação, Questionário, Reclamação, Respostas aos quesitos, Poderes da relação, Divórcio litigioso, Separação de facto, Convivência marital, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010327
Nr Documento: RL199306170070011
Indicações Eventuais: PEREIRA COELHO REFORMA DO CÓDIGO CIVIL 1981 PAG36.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8c82a77b2242a3438025680300019007CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0070011.90
Sumário
O despacho de condensação tem de ser elaborado nos limites do que articulado, factualizado, é pelos pleiteantes. Aí, pode o Sr. juiz captar directamente o que se expende, o que pressupõe que bem se soube expôr, e então lavra-se tal despacho por remissão para os atinentes e relevantes pontos do articulado, ou desprender-se dessa técnica e de sua autoria conceber a redacção de tais factos relevantes. Porém, o punctum saliens ainda está em que vital é o espírito, a força imanente, das versões em oposição. Ora, a leitura dos quesitos se leva à compreensão de que toda a minúcia não passou para o questionário, também leva á percepção de que o Sr. Juiz, em menor quantidade de quesitos, captou a sensibilidade maior do expendido pelas partes, não deixando ficar de fora quanto era essencial para apreciação e decisão do ajuizado. Tal como está o questionário e respostas ao mesmo, está a Relação impossibilitada de censurar as respostas fixadas, precisamente por desconhecer o que as testemunhas asseveraram e por aí qual a convicção de julgador (art. 712 n. 1, a, b, CPC), sendo que inexiste qualquer vício nas respostas entre si e em si. A constância do autor no que foi o lar conjugal, em simples convívio participado pelos filhos do casal, cônjuge e amigos comuns, na noite da consoada e no dia de Natal se pode espelhar uma fraternidade familiar de cariz cristão não conspectua nem conforma uma retoma da vida matrimonial. Preciso é, por outro lado, assentar em que o dissídio matrimonial estrutural não tem que redundar em radicalização de posições inimizantes, antes é superiormente salutar que rompido o vínculo matrimonial os que foram cônjuges possam conviver, já como individualidades e não como unidade que foram, harmoniosamente em largas franjas da vida de relação. Não se impõe a qualificação de litigância de má fé quando o réu apenas prova parte da tese que defendeu, pois que então não expendeu factos essencialmente inverídicos, só que não tinham, no seu reduto provado, a pujança necessária para o efeito pretendido.