0039585 - Tribunal da Relação de Lisboa

Quando, em audiência de discussão e julgamento, se prove que o condutor passou ao sinal vermelho, sem que tivesse posto em risco o trânsito de veículos e peões, isso significa que ele comete a contravenção, prevista e punível pelos artigos 8, n. 2, al. a), e 16, do Regulamento do Código da Estrada e 2, n. 4, CE, pois a luz vermelha proibe-lhe a passagem, independentemente de resultar do seu acto perigo concreto e efectivo para o trânsito.