9640642 - Tribunal da Relação do Porto

I - Ocorrido um acidente de viação por culpa exclusiva e grave do arguido, então com 17 anos de idade, de que resultou a morte de um seu amigo por si transportado no velocípede que o arguido conduzia, justifica-se a suspensão da execução da pena de 7 meses de prisão que lhe foi aplicada pela autoria do crime do artigo 136 n.2 do Código Penal de 1982 ( regime que lhe é concretamente mais favorável ), por, não obstante a necessidade de prevenção geral deste tipo de crimes, o arguido estar devidamente enquadrado social e profissionalmente, sendo que o cumprimento da prisão efectiva em nada beneficiaria a sua reinserção social.