96P359 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O consumo médio diário individual de heroína é de 1,5 gramas. II - Não há excesso para o consumo médio individual de heroína, no período de cinco dias, quando a arguido detém em seu poder 2,719 gramas. III - Tal quantidade é pouco relevante, o que diminui de forma considerável a ilicitude, pelo que o crime cometido pelo arguido é o de tráfico de menor gravidade.