047874 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A agravação das ofensas corporais, em função da morte delas resultante, não constitui um caso de responsabilização criminal "objectiva". É antes a consequência de às ofensas dolosas acrescer um homicídio negligente. II - É claro que, se o homicídio pudesse taxar-se também de doloso (embora na forma "eventual"), seria ele a comandar a punição, consumindo as ofensas.

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