088110 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A censura do Supremo, quanto à interpretação das declarações e cláusulas contratuais, limita-se à verificação da observância das regras legais contidas nos artigos 236 e 38 do Código Civil de 1966. II - Não é, por isso, censurável a decisão da Relação que fixou o beneficiário de um seguro de vida com observância dessas regras. III - A circunstância de a beneficiária designada, que figurava como "esposa" na apólice de seguro de vida, ter entretanto perdido essa qualidade, não determina uma invalidade da designação.