075398 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 075398
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Impossibilidade de vida em comum, Perdão, Litigancia de ma fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012219
Nr Documento: SJ198711030753981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b2e32a84f64cf233802568fc003a12eeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:075398.5F
Sumário
O conjuge marido que chama de "puta" a mulher; que, na presença de amigos e conhecidos lhe dirige as expressões "vai a merda" e "não me chateies"; que recebeu em casa outra mulher na ausencia da esposa, com a qual passou a andar; que passou a acompanhar ainda outra mulher ao "Felix Pub", de mãos dadas e em atitude carinhosa; que agrediu a esposa a soco e a pontape, agredindo tambem a propria sogra, e, ainda que pos sob escuta o telefone do domicilio conjugal e gravou as conversas telefonicas da esposa, praticou uma multiplicidade de ofensas ao outro conjuge, reflectindo-se na respectiva integridade fisica e moral, integrando assim o fundamento de divorcio litigioso do n. 1 do artigo 1779 com referencia ao artigo 1672, ambos do Codigo Civil. A circunstancia de, durante alguns meses apos a pratica de tais factos, a esposa ter continuado a viver no domicilio conjugal, sem que se provasse que entre os conjuges tivesse continuado a haver convivencia marital, não significa perdão tacito por parte da esposa ofendida. Tendo o reu-marido, na sua contestação, negado factos alegados pela autora, por ele praticados e do seu inequivoco conhecimento, incorreu em litigancia de ma fe.