9840134 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9840134
ACORDAO
Descritores: Contumácia, Cessação, Pressupostos, Apresentação do réu, Detenção
Sumário
I - Declarado contumaz um arguido, e vindo entretanto ao processo o conhecimento do seu paradeiro, pode desde logo ser designado dia para julgamento e ordenada a sua notificação, sem necessidade de prévia apresentação ou detenção do arguido.
Texto
N