9140085 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9140085
Acórdão
Descritores: Acção civel conexa com a acção penal, Danos morais, Danos patrimoniais, Direito a vida, Lucro cessante, Direito a alimentação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001413
Nr Documento: RP199112049140085
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c6283e1158f2e0f98025686b006620a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9140085.02
Sumário
Tendo a vitima de um acidente de viação 29 anos de idade, sendo solteira, professora do ensino secundario, que vivia com seus pais de 63 e 60 anos, a qual contribuia para as despesas da casa, ficando estes com a morte daquela privados da sua quase unica fonte de rendimento, e irrevelante, na fixação da indemnização por lucros cessantes a favor dos seus progenitores, o facto da vitima tencionar casar dentro de 2 ou 3 anos, por ser seu proposito continuar a viver com aqueles e a contribuir para a sua manutenção. Mostram-se ajustadas as verbas de 1000 contos pelos danos propios sofridos pelos pais da vitima, 1500 contos pela perda do direito a vida e 500 contos pelos danos não patrimoniais sofridos pela vitima entre o momento do acidente e a sua morte ocorrida seis dias depois.