Descritores Jurídicos

Acção civel conexa com a acção penal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acção civel conexa com a acção penal" classifica 21 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 1991.

acórdãos

tribunais

1976 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	13	61.9%
STJ	8	38.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

9140768

18/12/1991 • Judak Figueiredo

Acção civel conexa com a acção penalPedido civelCustas

TRP

9140760

04/12/1991 • Vaz dos Santos

Acção civel conexa com a acção penalDesistencia da queixaInutilidade superveniente da lideTributaçãoTaxa de justiçaCustas

TRP

9140085

04/12/1991 • Costa de Morais

Acção civel conexa com a acção penalDanos moraisDanos patrimoniaisDireito a vidaLucro cessanteDireito a alimentação

TRP

9130389

04/12/1991 • Hernani Esteves

Acção civel conexa com a acção penalProva pericialExame medico

TRP

9140453

13/11/1991 • Carlos Figueiredo

Acção civel conexa com a acção penalIndemnização ao lesadoPagamento voluntarioDesistencia da queixaInutilidade superveniente da lideTributaçãoTaxas de justiçaCustas

TRP

9140545

13/11/1991 • Alves Ribeiro

Acção civel conexa com a acção penalIndemnização ao lesadoPagamento voluntarioDesistencia da queixaInutilidade superveniente da lideTributaçãoTaxa de justiçaCustas

TRP

9110560

30/10/1991 • Judak Figueiredo

Acção civel conexa com a acção penalAcção civel emergente de acidente de viaçãoPetição inicialLegitimidadeIndeferimento liminar da petição

TRP

9110389

19/06/1991 • Sousa Guedes

Extinção do procedimento criminalAcção civel conexa com a acção penalInutilidade superveniente da lideCustas

TRP

9130087

12/06/1991 • Judak Figueiredo

Constituição de assistenteFalta de notificaçãoIrregularidade processualAcção civel conexa com a acção penalTribunal competente