074636 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Gonçalves
Processo: 074636
Acórdão
Descritores: Divorcio, Deveres conjugais, Dever de respeito, Poderes do supremo tribunal de justiça, Materia de facto, Conjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010158
Nr Documento: SJ198807070746362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/19a6bf3a8ce897e2802568fc0039dc8dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:074636.AE
Sumário
Com o seu comportamento - atenuativo de estrangulamento na pessoa da autora - conjugado com o condicionalismo anterior - pois, ja por varias vezes, a tinha agredido, embora, sem relevancia como fundamento de divorcio, merce do perdão que lhe concedera, o Reu violou o dever conjugal de respeito, em termos de comprometer a possibilidade de vida em comum - artigos 1692 e 1779 do Codigo Civil. A conclusão que a Relação extraiu da declaração prestada pela Autora no posto policial, constitui materia de facto que o Supremo Tribunal não pode censurar - artigos 722, n. 2 e 729 do Codigo Civil. Em face da materia de facto provada não pode deixar de se concluir pela exclusividade da culpa do Reu no divorcio.