0004305 - Tribunal da Relação de Lisboa

- A condenação em pena de dezasseis (16) meses de prisão efectiva pela autoria material de um crime de furto p. e p. pelo artigo 296 do CP, é adequada, considerando que o dolo assumiu a forma directa, foi intenso, que são fortes as exigências de prevenção geral face à frequência com que ocorrem crimes desta natureza e ao alarme geral que geram; que se não tratou de acto isolado na vida do arguido, o qual tem passado criminal, revelando incapacidade de se conduzir de acordo com as prescrições legais.