041099 - Supremo Tribunal de Justiça

Não permitindo a personalidade, nem a condição de vida e a conduta anterior do arguido, nem as circunstancias dos factos puniveis, a conclusão de que a simples censura dos factos e a ameaça da pena bastarão para afastar o arguido da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e punição do crime, não e possivel a suspensão da execução da pena, dado o disposto no artigo 48 do Codigo Penal.