041156 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041156
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil conexa com a criminal, Danos morais, Morte, Indemnização de perdas e danos, Homicidio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00005454
Nr Documento: SJ199011070411563
Referência Publicação: BMJ N401 ANO1990 PAG197
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/af6388f1cebb5327802568fc0039947dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041156.AA
Sumário
O artigo 496, ns. 2 e 3, do Codigo Civil não exclui que a vitima tenha danos não patrimoniais, em caso de morte, mesmo que esta se siga logo ao facto danoso. O n. 3 do artigo 496 do Codigo Civil mostra haver, ou pode haver, que reparar danos causados a vitima e danos causados aos seus parentes. Não e a morte que produz a obrigação de indemnizar mas o acto lesivo de que aquele resultou. Entre esse acto lesivo e a morte existem sempre instantes, ainda que fugazes, de vida, durante as quais o direito a indemnização se integra no patrimonio da vitima e com a morte desta da-se a transmissão de tal direito para os herdeiros.