60/06.0GBMGL.C1 - Tribunal da Relação de Coimbra

1.De acordo com o disposto no artigo 374º, nº2 do CPP, o tribunal ao proceder ao exame crítico das provas deve indicar, no mínimo, e não necessariamente de forma exaustiva, as razões de ciência e demais elementos que tenham, na sua perspectiva, sido relevantes para a decisão (v.g expor as razões por que determinado depoimento mereceu credibilidade e outro não) para assim se poder conhecer o processo de formação da respectiva convicção. 2..As circunstâncias indicadas no referido nº 2, do artigo 72º do CP não são as únicas susceptíveis de levar à atenuação o especial da pena nem esta é consequência necessária ou automática da presença de uma ou mais daquelas circunstâncias.

1.De acordo com o disposto no artigo 374º , nº2 do CPP , o tribunal ao proceder ao exame crítico das provas deve indicar, no mínimo, e não necessariamente de forma exaustiva, as razões de ciência e demais elementos que tenham, na sua perspectiva, sido relevantes para a decisão ( v.g expor as razões por que determinado depoimento mereceu credibilidade e outro não) para assim se poder conhecer o processo de formação da respectiva convicção. 2..As circunstâncias indicadas no referido nº 2, do artigo 72º do CP não são as únicas susceptíveis de levar à atenuação o especial da pena nem esta é consequência necessária ou automática da presença de uma ou mais daquelas circunstâncias.