039500 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A vitima de agressão a tiro de arma de fogo, cujo projectil ficou imobilizado no interior do seu corpo e em local onde pode vir a provocar paralisia dos membros inferiores, vive em estado de permanente preocupação provocado pelo receio de que tal mal lhe venha a acontecer. II - Esta situação de ansiedade ou preocupação não pode deixar de considerar-se integrante dum dano não patrimonial. Este, pela sua gravidade, merece a tutela do direito, nos termos do n. 1 do artigo 496 do Codigo Civil, ex vi dos artigos 34 do Codigo Processo Penal e 128 do Codigo Penal.