003402 - Supremo Tribunal Administrativo

Se depois de interposto recurso contencioso o recorrente mostra ter obtido satisfação a sua pretensão, o recurso carece de objecto e dele não se toma conhecimento. Improcede a arguição de imcompetencia em razão do tempo quando, em contrario do alegado pelo recorrente, se verifique que a decisão impugnada foi proferida oportunamente. Num concurso para professores de ensino liceal a graduação dos candidatos condiciona a nomeação. Tendo de haver-se por legal tal graduação, e parte ilegitima no recurso para impugnar a nomeação do primeiro classificado quem no concurso foi colocado em lugar inferior na graduação.