013456 - Supremo Tribunal Administrativo

I - O usufruto extingue-se, alem do mais, por morte do usufrutuario, sendo, assim, intransmissivel por morte. II - O que se explica pela finalidade essencialmente pessoal. III - Assim, sendo pessoal e intransmissivel o direito do usufrutuario, não podem os herdeiros, mediante habilitação, vir ocupar nos autos o lugar do falecido.