O descritor "Reforma agraria" classifica 980 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 936 | 95.5% |
| STJ | 44 | 4.5% |
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