046123 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Prefigura um crime de roubo a subtracção fraudulenta de uma carteira, isto é, sem o dono dar fé, na altura em que um comparsa do agente, com este combinado, exercia sobre aquele violência, para lhe arrancar do pescoço um objecto de ouro. II - A decisão só é obrigada a enumerar os factos não provados, quando os haja. III - A livre apreciação da prova, quando consentida, pressupoê o respeito pelas regras da experiência e pela lógica do homem médio. IV - O crime de roubo não contempla a modalidade da subtracção de "valor insignificante" ao contrário do que sucede no furto (artigo 297 n. 3 do Código Penal).