0020924 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 0020924
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Sociedade por quotas, Sócio, Autor, Conflito de interesses, Representação, Acção prejudicial, Suspensão da instância, Deliberação social, Nulidade, Acção, Escritura pública, Compra e venda, Prédio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029820
Nr Documento: RP200006270020924
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c4d019fbe4794921802569760046c558CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020924.0D
Sumário
Havendo conflito entre os dois únicos sócios de uma sociedade, há que nomear um representante "ad litem", para a representar como autora, recorrendo-se, com base no artigo 10 ns.1 e 3 do Código Civil, ao dispositivo do n.3, segunda parte, do artigo 253 do Código das Sociedades Comerciais, que se adapta ao fim em vista. O mérito da acção em que se pede a condenação da sociedade ré a reconhecer que é nula e de nenhum efeito a escritura de compra e venda de dois prédios celebrada com a autora e que esses prédios são propriedade desta e a restituir-lhos, livres e devolutos, depende da decisão a tomar na acção onde é discutida a validade da deliberação que deu origem à escritura cuja nulidade se pretende ver reconhecida, pelo que é de decretar a suspensão da instância até decisão final daquela acção onde é discutida a validade da deliberação.