0077713 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É manifestamente improcedente o recurso em que o assistente entende contraditoriamente, por um lado a realização de diligências que reputa essenciais à descoberta da verdade e, por outro, que os factos indiciados são suficientes para a pronúncia dos arguidos por crime de burla. II - São requisitos do crime de burla: a) - objectivos: - uma actividade astuciosa do agente; - a criação de erro ou engano da vítima; - nexo de causalidade entre aquela actividade e o erro ou engano da vítima; - a prática de actos pela vítima, determinada a praticá-los por se encontrar em erro ou engano; - a existência de prejuízo patrimonial para a vítima ou terceiro; - prejuízo esse resultante dos actos realizados pela vítima; b) subjectivos: - existência de dolo específico.