9140409 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos Figueiredo
Processo: 9140409
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil, Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização, Ofensas corporais, Injurias sem publicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00003654
Nr Documento: RP199202129140409
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0c62eb2cf0de00fe8025686b00662c8b
Sumário
A indemnização de 80800 escudos atribuida a ofendida, por danos patrimoniais e não patrimoniais, por ter sido vitima dos crimes de ofensas corporais, com dez dias de doença e incapacidade de trabalho, ( nos quais não recebeu o respectivo vencimento e suportou com tratamento 1900 escudos e com outras despesas 15400 escudos ) e de injurias ( em que publicamente lhe chamaram " puta, vaca e vadia " ) e de manter por estar conforme com os dispositivos legais que ao caso interessam ( artigos 483, 496 e 562 do Codigo Civil ).