99B892 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dionisio Correia
Processo: 99B892
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Dever de coabitação dos cônjuges, Dever de cooperação e assistência conjugal, Falta grave
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036003
Nr Documento: SJ199911250008922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d166a377917088c980256a7200324046
Sumário
I - A violação dos deveres conjugais só releva para efeitos de divórcio se comprometer a possibilidade de vida em comum, conclusão esta a extrair dos factos provados. II - Nada tendo a autora alegado sobre o seu grau de educação e a sua sensibilidade moral, e embora a falta, isolada, seja objectivamente grave, não pode ter-se por comprometida a possibilidade de vida em comum com base em a autora e o réu discutirem um com o outro, ter aquela saído de casa aos gritos e o réu ter ido atrás dela, envolvendo-se em luta e do réu a ter agredido com um banco, causando-lhe ferimentos.