98P715 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 98P715
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Tráfico de menor gravidade, Atenuação especial da pena, Atenuação extraordinária da pena, Atenuantes, Heroína, Cocaína
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034871
Nr Documento: SJ199809240007153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/37ce2a5a14fcad3d802568fc003ba867CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P715.C3
Sumário
A droga, pela própria essência do tráfico, está sempre a girar e, normalmente, em pequenas quantidades. Assim, o que interessa, para se apurar este tipo de crime, não é, muitas vezes, a quantidade de droga encontrada mas a intensidade da actividade desenvolvida. O tráfico de estupefacientes viola uma pluralidade de bens jurídicos, entre os quais, a vida e a saúde humanas e a própria estabilidade social. Uma vez que os arguidos detinham 1,900 gramas de heroína e 2,408 gramas de cocaína - repartidas por 13 e 17 embalagens, respectivamente - que destinavam a terceiros mediante contrapartida económica de montante não apurado, ao invés de se mostrar consideravelmente diminuída, a ilicitude é muito acentuada, pelo que não é possível a subsunção dos factos ao tipo legal do artigo 25, alínea a), do DL 15/93 de 22 de Janeiro.