O descritor "Atenuação extraordinária da pena" classifica 34 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 2014.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 22 | 64.7% |
| TRL | 6 | 17.6% |
| TCAS | 3 | 8.8% |
| TRP | 2 | 5.9% |
| TCAN | 1 | 2.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Atenuação extraordinária da pena", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.