Descritores Jurídicos

Atenuação extraordinária da pena - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Atenuação extraordinária da pena" classifica 34 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 2014.

acórdãos

tribunais

1966 - 2014

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	22	64.7%
TRL	6	17.6%
TCAS	3	8.8%
TRP	2	5.9%
TCAN	1	2.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAN

02717/09.5BEPRT

24/10/2014 • Alexandra Alendouro

Procedimento disciplinarPena de multaDeveres de obediência e de zeloErro sobre os pressupostos de facto e de direitoProporcionalidadeAtenuação extraordinária da pena

TCAS

05491/01

04/10/2007 • António Almeida Coelho da Cunha

Prescrição do procedimento disciplinarNulidade da nota de culpaAtenuação extraordinária da pena

TCAS

12327/03

16/06/2005 • António Almeida Coelho da Cunha

Notificação dos actos administrativosFormas legalmente previstasProcesso disciplinarInfracção continuadaAtenuação extraordinária da penaPrazo meramente ordenador

TCAS

04075/00

21/10/2004 • António Almeida Coelho da Cunha

Art. 15º nº 2 do edSua não inconstitucionalidadeAtenuação extraordinária da penaArt. 30º do edDiscricionaridade técnica ou administrativa

TRP

0141260

13/03/2002 • Pinto Monteiro

Segurança socialAtenuação extraordinária da penaAbuso de confiança fiscal

TRP

0141213

12/12/2001 • Manuel Cardoso Miguez Garcia

RecursoMatéria de factoRejeição de recursoRouboDetenção de arma proibidaMedida da penaAtenuação extraordinária da penaObjecto do crimePerda a favor do estado

STJ

99P598

07/10/1999 • Oliveira Guimarães

HomicídioAtenuação especial da penaAtenuação extraordinária da penaPrevenção geralPrevenção especialFins da penaMedida da penaAtenuantes

STJ

98P1210

26/05/1999 • Martins Ramires

Atenuação especial da penaAtenuação extraordinária da pena

STJ

99P260

12/05/1999 • Duarte Soares

Atenuação especial da penaAtenuação extraordinária da penaMedida da pena