048262 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O fundamento da agravação de determinados crimes pela habitualidade deve ser procurado no hábito de delinquir, pelo que a personalidade do agente, ela própria, se torna objecto da culpa acrescida à culpa do facto. II - Essa habitualidade ou propensão para o crime pode inferir-se não só do número de crimes, como também da sua natureza, espaço de tempo e circunstâncias que rodearam a sua prática. III - A habitualidade é incompatível com o crime continuado, por se radicar em factores endógenos.