96B334 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 96B334
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Poderes do supremo tribunal de justiça, Reivindicação, Restituição de imóvel, Arrendamento, Usufrutuário, Caducidade do negócio, Renovação do negócio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025687
Nr Documento: SJ199701100003342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c869210a9354614c802568fc003b50f5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B334.09
Sumário
O não uso, pela Relação, dos poderes a esta conferidos pelo n. 3 do artigo 712 do CPC, não é passível de censura pelo STJ. Numa acção de reivindicação, o reconhecimento do direito de propriedade do autor implica a restituição do prédio reivindicado, salvo se o réu provar a existência de qualquer relação (obrigacional ou real) que lhe confira a posse, ou detenção, da coisa. Celebrado um contrato de arrendamento do prédio com o respectivo usufrutuário como senhorio, tal contrato caduca por morte deste. Todavia, se, no ano seguinte à morte do usufrutuário, os proprietários do prédio não se opuserem à permanência do arrendatário no locado, tem de entender-se que o contrato se renovou, improcedendo consequentemente a acção de reivindicação fundada em ocupação ilícita.