99P328 - Supremo Tribunal de Justiça

A verificação da agravante qualificativa da alínea d), do n. 2, do art. 297., do C.P. de 82 (a que corresponde, no C.P. 95, a alínea e), do n. 2, do art. 204.), não depende da introdução do agente, de corpo inteiro, nos locais referidos nas ditas alíneas.

Portanto, se o agente, depois de arrombar uma das janelas do rés-do-chão que é casa de habitação do ofendido, mete o braço ou um instrumento adequado, através do buraco que, daquela forma produziu, e retira, do interior da casa, bens ou valores de que se apropria, deve entender-se integrada a referida qualificativa.

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