Escalamento - Jurisprudência Portuguesa

I. O acórdão recorrido padece do vício do erro notório na apreciação da prova (cfr. art.º 410.º, n.º 2, al. c), do C.P.P.) quando, com base na prova produzida de acordo com o exarado na motivação da...

I. A regra imposta pelo art. 379º nº 2 do Código de Processo Penal é que as nulidades devem ser supridas pelo tribunal de recurso, mormente sobre os fundamentos de direito. A excepção é a nulidade só...

Constituindo a presunção judicial um juízo de indução ou inferência, em que partindo de um facto conhecido se extrai um facto desconhecido, ela integra a matéria de facto, e como tal, em regra,...

É escalamento a introdução em casa ou em lugar fechado dela dependente, por local não destinado normalmente à entrada, nomeadamente por telhados, portas de terraços ou de varandas, janelas, paredes,...

Os furtos praticados através da introdução por escalamento no interior de um estabelecimento de ensino, integram-se na previsão dos artºs 202º d), 203º1, e 204º 2 e) CP.

I - Não constitui alteração substancial dos factos, nos termos dos artigos 1º, f), e 359º do CPP, a que consiste em desdobrar a prática de um furto em duas deslocações a um mesmo local em dois...

Não comete um crime de Furto qualificado, por escalamento, do artigo 204.°, n.° 2, al. e), do Cód. Penal, mas sim um crime de Furto qualificado, por introdução ilegítima em estabelecimento...

I - A qualificação de determinado espaço como domicílio implica a residência, isto é, a prática de actos relacionados com a vida familiar e com a esfera íntima privada, um local onde se faz a vida...

1. Entrando o agente numa habitação pela janela, como também por qualquer outro lugar para tal não normalmente destinado a esse fim, fá-lo por escalamento. Não releva para o afastamento dessa...

I - Quando há arrombamento ou uso de chaves falsas, não é necessária a penetração de todo o corpo do agente na “casa” ou no lugar fechado dela dependente para qualificar o furto; já não assim quanto...