0224844 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucena Vale
Processo: 0224844
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Confissão, Escolha da pena, Medida da pena, Atenuação especial da pena
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007879
Nr Documento: RP199003210224844
Indicações Eventuais: RECORRERAM O ARGUIDO - NEGADO PROVIMENTO - E OS ASSISTENTES - PROVIDO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5046635d1774d63c8025686b00665a85CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0224844.D1
Sumário
Para que se verifique o crime previsto e punido pelo artigo 144, número 2, do Código Penal, basta o preenchimento de uma das três situações descritas no preceito. Não pode dar-se como provada a confissão do arguido se a versão por ele vertida na contestação não obteve a mínima confirmação na prova produzida em julgamento. Se, além do bom comportamento anterior ( circunstância de muito reduzido ou mesmo de nenhum valor atenuativo por não se apresentar como superior ao dos restantes indivíduos do seu estrato económico-social e por ser, esse, afinal, a conduta que se exige de todo o cidadão, como meio de viver integrado em sociedade ) nenhuma outra circunstância atenuante se provou, não pode ter lugar a atenuação especial da pena. Provado que o arguido interveio numa discussão entre a assistente e dois amigos dele com a qual nada tinha a ver; que, sem motivos, de modo imprevisto e violento e só porque se irritou com uma observação dela, a derrubou com um soco; que, depois de se ter envolvido em luta com um filho dela que acorrera a socorrê-la e de terem sido separados, se dirigiu ao carro do qual tirou uma pistola 6,35 milímetros com a qual disparou dois tiros para o ar; que, finalmente, voltou para o automóvel, conduziu-o para junto da residência dos assistentes e, do interior, apontou a mesma arma em direcção à porta da referida casa onde se encontrava o assistente e disparou dois tiros com um dos quais o atingiu na coxa: 1 ) impõe-se que, pelo primeiro crime, se opte pela pena de prisão por melhor se coadunar com um temperamento violento e irascível como o do arguido e por só a sua execução poder prevenir a prática de futuros crimes; 2 ) impõe-se a agravação da pena de 7 meses para 10 meses de prisão, relativa ao segundo ( o do artigo 144, número 2 ).