081360 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São as conclusões da alegação que delimitam o objecto do recurso. II - O Supremo Tribunal de Justiça não pode alterar as respostas aos quesitos. Mas cabe-lhe apreciar se a Relação fez ou não uso correcto da disposição do artigo 646, n. 4, do Código de Processo Civil. III - Verifica-se a posse de estado quando se cumulam estes três requisitos: reputação do investigante como filho pelo pretenso pai; tratamento do mesmo como filho pelo pretenso pai; e reputação como filho pelo público. IV - A reputação e o tratamento são questões de direito, não podendo tais requisitos ser quesitados directamente. Por isso, contém matéria de direito o quesito em que se pergunta se todas as pessoas que conhecem o autor o reputam como filho do investigado; e a resposta afirmativa dada a esse quesito deve ter-se por não escrita. V - A convicção pelo público há-de resultar do relevo significativo da conduta do investigado relativamente ao investigante.