98A014 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Emitido um aval, tal significa, por princípio cartular, que o avalista assume uma obrigação de carácter pessoal idêntica à do avalizado, independentemente da situação do avalista. II - A falta de protesto só pode ser conhecida se for arguida, processualmente "ab initio". III - Para além disto, nada obriga a protesto relativamente ao avalista do subscritor de uma livrança, tal como no que concerne ao avalista do aceitante de uma letra.